| Projeto: |
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PL 273 01/06/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-273/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0273-2011 |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MICROCHIP JUNTO ÀS CAÇAMBAS QUE TRABALHAM NA COLETA DE ENTULHOS E OUTROS MATERIAIS, COM A FINALIDADE DE SEREM FISCALIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CACAMBA / COLETA / DESCARTE / DESTINACAO / ENTULHO / FISCALIZACAO / IDENTIFICACAO / INSTALACAO / LOCALIZACAO / MICROCHIP / NOME / SISTEMA DE MONITORAMENTO POR SATELITE / TELEFONE / TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1041-2011
ver documento Urb0638-2012
ver documento Econ0855-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/05/2011 | Encaminhado em 03/06/2011 | | PESQUISA | Recebido em 03/06/2011 | Encaminhado em 08/08/2011 | | CCJ | Recebido em 08/08/2011 | Encaminhado em 19/09/2011 | | URB | Recebido em 21/09/2011 | Encaminhado em 24/05/2012 | | ECON | Recebido em 24/05/2012 | Encaminhado em 14/06/2012 | | FIN | Recebido em 21/06/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 22/01/2015 | | SGP22 | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 03/02/2015 | | FIN | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 207/2015 de 30/04/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 273/2011
Oficio CMSP 58/2016 de 02/03/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração ao ofício 207/2015 referente informações ao pl 27 3/2011
Oficio CMSP 385/2016 de 16/06/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/11/2016 atraves do(a) OF ATL 488/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela sec.mun.servi ços em atenção req. da com.finanças a respeito do pl 273/11 do ver.adolfo quintas que dispõe sobre obrigatoriedade de in stação microchip nas caçambas de coleta de entulho e outros, atraves do Documento Recebido nro. 819/2016
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |